Condições gerais de venda
Última atualização em 27/11/2023
As presentes condições de venda aplicam-se, sem qualquer restrição ou reserva, às vendas realizadas pela Reboques Melo Lda PORTUGAL, sociedade anónima com sede na Rua Antonio Alegria, 223 – 2º 3720-234 Oliveira de Azemeis, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Cascais 500.548.773, doravante Reboques Melo Lda, aos clientes que compram os produtos oferecidos para venda pela Reboques Melo Lda através de página web www.reboquesim.com
Sem prejuízo da legislação em vigor, as presentes condições, disponíveis no site www.reboquesim.com, aplicam-se de modo prevalente sobre quaisquer outras condições de venda, designadamente as aplicáveis ou vigentes nos Centros Auto da Reboques Melo Lda, ou em qualquer outro canal de distribuição e marketing. Salvo prova em contrário, os dados registados pela Reboques Melo Lda constituem prova do conjunto de todas as transações.
A validação da encomenda pelo cliente implica a aceitação integral e sem reservas destas condições gerais de venda. Qualquer modificação ou alteração das condições gerais de venda será publicada no site www.reboquesim.com e aplicar-se-á a todas as compras efectuadas após a sua publicação no site.
O registo no site implica sempre a concordância com a informação de utilização apresentada, pelo que o cliente autoriza expressamente que os dados de registo, bem como todos aqueles que forem obtidos durante o desenvolvimento das relações contratuais entre ambas as partes, possam ser utilizados pela Reboques Melo Lda com a finalidade de oferecer ao cliente produtos e serviços que possam ser do seu interesse.
A Reboques Melo Lda pode rever as presentes condições de venda, a qualquer momento e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda.
ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES
OReboques Melo Lda, reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES
OReboques Melo Lda, reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SOBRE OS PREÇOS
OReboques Melo Lda tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
Os preços de venda ao público indicados em www.reboquesim.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços apresentados no site, à exceção da categoria Auto & Equipamento de Transporte e as suas sub-categorias em que nestas são apresentados sem IVA.
Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. OReboques Melo Lda, reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, oReboques Melo Lda, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista peloReboques Melo Lda, no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços dos produtos disponibilizados em www.reboquesim.com são válidos para pedidos de compra apenas realizados através de www.reboquesim.com, que não são válidos e não coincidem com os apresentados na nossa loja física.
PROMOÇÕES, PREÇOS REDUZIDOS E DESCONTOS
Promoções: Os produtos mencionados no site www.reboquesim.com, que apresentam promoções, reduções de preços e saldos, entram em vigor e terminam, conforme período de datas apresentados em cada produto.
Descontos de clubes, grupos e a outras entidades: Os descontos não são acumuláveis com outras promoções em vigor assim como campanhas, saldos, outros descontos e/ou cartões.Os descontos são concedidos exclusivamente ao titular do Cartão Sócio/Cliente
As promoções, descontos e saldos são exclusivos para encomendas feitas na loja online www.reboquesim.com, não sendo possível a sua aquisição em loja física.
MODOS DE PAGAMENTO
A) Por transferência bancária:A transferência deve ser feita em nome de:Reboques Melo LdaDepois de efetuada a transferência e para acelerar o processo, poderá enviar-nos o comprovativo por e-mail para info@reboquesmelo.com , para que possamos rapidamente processar o envio.
B) Por cartão de crédito, Visa/Mastercard, através da plataforma PayPal: (Atualmente indisponível)Uma forma rápida e segura de fazer o pagamento da sua encomenda. Será direcionado automaticamente de forma privada e segura para a plataforma Paypal
*Relembra-se que todas as modalidades acima apresentadas são válidas com apresentação de comprovativos até ás 16h, para envio das encomendas no próprio dia.
A Reboques Melo Lda, reserva-se o direito de alteração dos preços, equipamentos ou construção sem qualquer aviso prévio. A informação disponibilizada, ainda que precisa, não dispensa a sua confirmação, nem poderá ser considerada vinculativa.Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
As trocas e devoluções só poderão ser efetuadas no prazo máximo de 14 dias da data de entrega.
ENVIO PORTUGAL | ILHAS
Poderá receber a sua encomenda em casa, no local de trabalho, onde estiver de férias ou em outra morada que nos indicar.
O envio é assegurado pelas transportadoras CTT Expresso ,GLS, DPD ou Torrestir com um prazo estimado de entrega entre 24 a 48H, após recolha da encomenda nas instalações da Reboques Melo Lda. O horário de entrega por parte da transportadora ao cliente é no período das 08h00 ás 19h00 nos dias úteis.
As encomendas finalizadas e pagas com apresentação de comprovativo, no site até às 15:00h e realizadas por telefone até às 16:00h serão enviadas no próprio dia – se os artigos solicitados estiverem disponíveis para envio imediato. Posteriormente a essa hora não conseguimos garantir que seja enviada no próprio dia. A expedição é feita por ordem de chegada das encomendas.
Os produtos são fornecidos nos prazos mencionados no site. Excluem-se as situações estranhas à Reboques Melo Lda nomeadamente, ruturas no fornecimento dos fornecedores habituais ou eventuais falhas nas empresas de transporte.
Os preços apresentados no site “www.reboquesim.com” referem-se apenas a envios para Portugal Continental. As encomendas caso tenham sido realizadas no site www.reboquesim.com com os códigos postais pertencentes às ilhas consideram-se nulas. Para as ilhas só serão aceites exclusivamente encomendas realizadas por telefone, pois existe a necessidade de calcular pontualmente o valor dos portes de se informar previamente e obter confirmação de aceitação. Não são enviadas encomendas para as Ilhas à cobrança.
Aconselhamos os clientes a verificarem o estado das encomendas á sua chegada e a reportarem imediatamente qualquer dano ocorrido.
Os clientes serão notificados no dia do envio por sms ou e-mail.
Nota importante:
No ato da entrega, verifique o estado do(s) volume(s). Se este apresentar alguma anomalia (ex: caixa danificada, amolgada, furada, molhada, rasgada…), poderá recusar a encomenda, neste caso, sem a abrir.
Se preferir, poderá aceitar a encomenda, e deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem, e em acréscimo escrever também “Reservas no ato de entrega, sujeito a conferência”.
Relembramos que qualquer dano que não seja devidamente assinalado na guia da transportadora, não será aceite como reclamação.
GARANTIA
Os artigos comercializados peloReboques Melo Lda em www.reboquesim.com, estão abrangidos pelo regime da garantia legal. Antes de adquirir um bem, tenha em mente os seguintes pontos descritos nesta página:
OReboques Melo Lda é meramente uma distribuidora;Todos os produtos comercializados pelo Reboques Melo Lda não são fabricados pela mesma. No momento da venda, o Reboques Melo Lda, passa para o Cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s);Alguns produtos estão assinalados com um período de garantia superior ao estipulado por lei, que é de 3 anos. Após os 3 anos, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre Cliente e fabricante; Nos primeiros dois anos presume-se que o defeito já existia aquando da entrega do bem, por isso, o consumidor não tem de fazer prova do mesmo. Contudo, se o defeito ocorrer ou manifestar-se no último ano de garantia, o consumidor é obrigado a provar que o defeito já existia quando o bem foi entregue.Relativamente a alguns produtos dado a sua natureza, cada fabricante poderá oferecer apenas 1 ano de garantia. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia de uma bateria;Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Fabricante. Se o problema persistir, contacte diretamente o fabricante ou entre em contacto com o nosso departamento técnico;Em casos de RMA, oReboques Melo Lda, compromete-se a dar o seu melhor para que o seu produto seja trocado o mais rapidamente possível, tendo o Cliente contudo de ter em mente que o processo não depende exclusivamente do vendedor (Aladino/Enomel Internacional). Todos os produtos que dão entrada nas nossas instalações para RMA são testados e expedidos com a maior brevidade possível. Daí em diante, o processo passa a ser responsabilidade de fabricantes e fornecedores;No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo na(s) nossa(s) loja(s);A abertura dos pedidos de RMA são solicitados via e-mail para info@reboquesmelo.com. O incumprimento dos procedimentos descritos nessa secção levará à devolução do produto com despesas a cargo do Cliente;Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem INVALIDA A GARANTIA. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia, adulterações, incorreta instalação, produtos incompletos, etc. Em todos estes casos o RMA é imediatamente RECUSADOIndependentemente do equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos
DEVOLUÇÕES POR DANOS DE TRANSPORTE
Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou, caixa rasgada ou amolgada, deverá verificar rapidamente a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar e deverá comunicar de imediato a ocorrência aoReboques Melo Lda
Se aceitar o produto e após a assinatura da guia de transporte oReboques Melo Lda, não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
O Reboques Melo Lda, dedica-se a oferecer a melhor experiência aos seus Clientes. Isso estende-se à política de Atenção ao Cliente, onde existe um esforço para atender a toda e qualquer necessidade do Cliente. Ao adquirir um artigo na nossa Loja Online (em www.reboquesim.com) ou na nossa Loja Física, o consumidor está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, onde nos primeiros 14 dias pode devolver ou trocar um artigo (salvo exceções descritas no ponto 2) caso este não tenha ido de encontro às suas expectativas.
Antes de adquirir um bem, tenha em mente que no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções) existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efetuada/levantada diretamente em espaço comercial.
1.Resolução de Contrato (Devoluções) – Compras à Distância (efetuadas em www.reboquesim.com)
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
2.Resolução de Contratos (Devoluções) – Compras efetuadas diretamente na Loja Física
Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (Enomel Internacional, lda) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade. Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, oReboques Melo Lda, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra, porém, o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras noReboques Melo Lda, quer seja na Loja Online (em www.reboquesim.com) ou diretamente na nossa Loja Física, após ter sido atribuída à conta de Cliente. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.
CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO PARA TROCAS E DEVOLUÇÕES EM COMPRAS À DISTÂNCIA E EM ESPAÇO COMERCIAL
Requisitos/Condições de Aceitação:
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.Para podermos dar inicio ao processo de Troca ou Devolução, deverá solicitar essa intensão de preferência, enviando um e-mail para info@reboquesmelo.com, solicitando a abertura de um pedido de RMA.Artigos Não Aceites para Devoluções/Trocas
Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções/trocas.
Não são aceites trocas ou devoluções artigos sanitáriosNão são aceites trocas ou devoluções de televisões e outros produtos que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.Não são aceites trocas ou devoluções, produtos que são vendidos ao metro, por terem sofrido corte e assim alterado o seu estado originaForma de Reembolso de Devoluções
Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. O Reboques Melo Lda, fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (ver ponto 1).
Dar inicio ao Processo de Devolução/Troca/Garantia
Para dar início ao processo de Troca, Devolução ou acionar a garantia, deverá solicitar essa intensão de preferência, enviando um e-mail para info@reboquesmelo.com, solicitando a abertura de um pedido de RMA.
Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora para a nossa sedeReboques Melo Lda. Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O Reboques Melo Lda respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Enomel Internacional, lda.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.
SEGURANÇA
Estamos constantemente empenhados em garantir que as suas informações estão seguras. A fim de evitar o acesso não autorizado ou divulgação, foram estabelecidos procedimentos físicos, eletrónicos e administrativos adequados para salvaguardar e proteger as informações que coletamos online.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
O Reboques Melo Lda, disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
https://www.cniacc.pt/pt/
CIAB – CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONSUMO (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO)
http://www.ciab.pt/pt/
CICAP – TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, o Reboques Melo Lda, disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr e expor a sua contestação.
Para uma melhoria contínua e permanente dos serviços, o Aladino agradece sugestões por parte dos seus Clientes, para isso faça-nos chegar por favor a sua mensagem para o seguinte e-mail:
info@reboquesmelo.com
Obrigado.
